1 - Como foi criado o Impostômetro?
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) criou o Impostômetro em 20 de abril de 2005, com o objetivo de chamar a atenção de todos os brasileiros para o grande volume de impostos que pagamos. A maioria das pessoas não sabe o quanto paga porque o sistema tributário não é transparente no Brasil. Com a divulgação da carga tributária, esperamos que os cidadãos passem a se preocupar mais com esta questão e a exigir a contrapartida em serviços públicos de qualidade, além de fiscalizar como os recursos são aplicados.
2 - De quem surgiu a iniciativa?
Foi uma iniciativa conjunta da ACSP e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
3 - Quem gerencia/administra o Impostômetro?
Os cálculos do Impostômetro são feitos pelo IBPT. A administração do equipamento, entretanto, compete à ACSP e a FACESP.
4 - Quem garante que as informações do Painel são seguras e verdadeiras?
O Impostômetro se baseia nos dados oficiais sobre o orçamento e a arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios, a partir dos quais são feitas as estimativas, que vão sendo refeitas sempre que novas informações são divulgadas pelo Fisco.
5 - Como é feito o cálculo que mostra o dia e o horário em que o Impostômetro alcançará determinado valor?
Baseando-se no ritmo de crescimento diário da arrecadação é possível fazer a estimativa sobre dia e horário em que se vai atingir determinado valor.
6 - Os números anunciados sempre batem com as prévias?
A margem de erro, normal em qualquer estimativa, tem sido baixa e nunca houve contestação dos dados divulgados pelos órgãos fiscais.
7 - O Painel mostra a arrecadação de todos os impostos no Brasil, nas áreas Federal, Estadual e Municipal?
O Impostômetro registra a arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições recolhidas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios.
8 - Para a onde vai todo o dinheiro dos tributos?
Da arrecadação total de tributos, 69,5% vão para a União, 26% para os Estados e apenas 4,5% para os Municípios. A União repassa parte do que arrecada aos Estados e Municípios, e os Estados também repassam uma parte do que arrecadam para os Municípios. Esses recursos são utilizados para que os governos possam realizar suas tarefas e obrigações. Mas é preciso ressaltar que o Governo Federal pagou só de juros, no primeiro semestre, R$ 98 bilhões.
9 - Se tanto imposto não fosse cobrado, quanto geraria de crescimento para o País, Estados e Municípios?
Como o setor privado é mais eficiente que o público, quanto mais recursos forem subtraídos das empresas e cidadãos, menor será a taxa de crescimento da economia. É evidente que o Governo precisa de recursos para cumprir suas obrigações, mas é preciso limitar os gastos para poder aliviar a carga tributária.
10 - De que adianta criticar o aumento da arrecadação, se não criticamos o aumento dos gastos dos governos?
A ACSP vem há muitos anos criticando o aumento das despesas do Governo, especialmente os gastos com pessoal, e defende a racionalização do setor público, para reduzir a carga tributária, sem prejudicar os investimentos. Sem a conscientização da população sobre a carga tributária e a mobilização dos cidadãos, não conseguiremos mudar essa situação.
11 - O que é mais importante: a arrecadação ou os gastos? Sem arrecadação como ficam os investimentos em infraestrutura no País?
O mais importante é como o Estado como um todo (União, Estados e Municípios) e os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) usam os recursos provenientes da arrecadação tributária. Se houver mais controle dos gastos, será possível reduzir a tributação.
12 - As Associações Comerciais são contra toda a arrecadação de impostos?
Não. O governo precisa de recursos para cumprir suas funções e a forma de obtê-los é com a tributação. O problema é o quanto se arrecada e como se gastam os recursos.
13 - Quais as sugestões para diminuir a carga tributária no Brasil, considerada uma das mais altas no mundo?
A única forma de se diminuir a carga tributária é com a redução proporcional dos gastos públicos, porque sempre que o Governo gasta, a sociedade paga. Deveríamos ter um programa de médio prazo em que os gastos crescessem menos que a economia, para diminuir assim o peso da tributação sobre as empresas e os cidadãos. Isso transmitiria um sinal positivo à sociedade. No curto prazo, deve-se evitar aumentar qualquer tributo e começar a trabalhar para reduzir a burocracia e simplificar o sistema tributário.
14 - Após seis anos de inauguração (20 de abril de 2005), o Impostômetro continua registrando aumento da arrecadação da carga tributária. Quais medidas seriam necessárias para que houvesse redução de impostos?
O primeiro passo é dar transparência aos impostos com a aprovação do Projeto de Lei 1472/2007, que está na Câmara dos Deputados. Esse projeto, que já passou pelo Senado Federal, determina que se destaque na nota fiscal o percentual de impostos embutido nos preços dos produtos e serviços. Simultaneamente ao dia em que o Impostômetro alcançar R$ 1 trilhão, as Associações Comerciais deverão começar uma campanha para a redução do percentual das multas e aumento dos prazos de recolhimento dos tributos que foram sendo alterados em função da inflação elevada, e que foram mantidos após a estabilização. Além disso, vamos trabalhar pela simplificação da burocracia fiscal e por uma reforma tributária que torne a tributação mais simples e mais justa.
15 - É justo reduzir os gastos do contribuinte para que diminua a carga tributária? Só o Governo pode interferir para que isso não ocorra?
Quanto mais imposto, menos o cidadão pode consumir.
16 - Por que os impostos embutidos em cada produto são repassados ao consumidor?
O País é como um condomínio. O Governo é o síndico e o cidadão é quem sempre paga pelas despesas do condomínio, por meio dos impostos. Como o consumidor é o último elo da cadeia econômica, cabe a ele pagar a conta. As empresas antecipam o pagamento dos impostos, mas sempre os transferem ao consumidor final.
17 - O que as Associações Comerciais pretendem com o Impostômetro? Apenas alertar a população ou o contribuinte que a arrecadação cresce todo ano?
O objetivo do Impostômetro é chamar a atenção da população para o quanto ela paga de impostos, para que ela se interesse em saber quanto paga e como paga e, a partir disso, passe a exigir a contrapartida em serviços públicos de qualidade. Todos precisam se preocupar em saber como são usados os recursos dos impostos pagos.
18 - O Impostômetro pode ajudar a reduzir a carga tributária pressionando os políticos para uma tão desejada, e nunca alcançada, reforma tributária e fiscal?
Somente a mobilização da população e a pressão sobre os políticos podem levar à redução da carga tributária e da burocracia.
19 - Este ano o Impostômetro marcou R$ 800 bilhões um mês antes, na comparação com 2010. Mas, como a economia cresceu, é normal que a arrecadação também cresça, não é?
A arrecadação de impostos vem crescendo muito mais que a economia e a inflação. Isso significa aumento da carga tributária.
20 - Qual é a porcentagem de crescimento a cada ano?
No primeiro semestre deste ano, a arrecadação tributária do Governo Federal aumentou 19,4%, muito acima, portanto, do crescimento da economia, o que vem se repetindo há vários anos.
21 - Como fazer para acessar o "Impostômetro" na minha cidade?
É só acessar o Portal do Impostômetro na internet. www.impostometro.com.br
22 - Por que no Brasil o pagador de impostos é chamado de contribuinte?
Essa é uma questão interessante. Nos Estados Unidos, o cidadão que paga impostos é chamado de "tax payer", ou seja, pagador de impostos, o que define claramente sua posição frente aos tributos. A palavra contribuinte tem a conotação de uma ação voluntária. Na verdade, nós contribuímos voluntariamente para a igreja ou para diversas instituições beneficentes, culturais ou esportivas. Os impostos nós pagamos por ser uma "imposição".
A definição de "contribuinte" no direito tributário é "sujeito passivo da relação tributária". Mas essa relação não deveria justificar a passividade da grande maioria diante dos excessos da tributação.
23 - Quem tiver um site pode ter o impostômetro?
Sim. Basta acessar www.impostometro.com.br e fazer o "link" para reproduzir o Painel em um telão, LED ou qualquer outro meio de projeção.
24 - Nunca houve retaliação da Receita à ACSP por causa do impostômetro?
Não. O impostômetro não é contra o Governo, mas a favor da cidadania, não há portanto qualquer razão para retaliação.
25 - O que aconteceu ao Impostômetro para ele "apagar" no dia em que alcançou R$ 1 trilhão no meio da campanha presidencial de 2010?
Acredita-se que tenha havido uma ação deliberada de hackers para tirá-lo do ar, exatamente no momento da virada do R$ 1 trilhão, mas não temos comprovação.
26 - Ao voltar de um defeito que o tire do ar, como o Impostômetro recupera o tempo perdido?
Ele recupera o tempo perdido porque os computadores que fazem os cálculos continuam trabalhando normalmente. Há um sistema de backup bastante eficiente.
27 - Alguém já conseguiu acertar uma foto mostrando o momento exato do R$ 1 trilhão?
É praticamente impossível acertar o momento exato porque a velocidade do Painel é muito alta. Mas a partir de agora, para facilitarmos a vida de fotógrafos e cinegrafistas, programaremos o Painel para dar uma pausa de 10 segundos a cada 100 bilhões alcançados.
28 - O Impostômetro é uma ferramenta importante de conscientização para mudanças no sistema tributário. Qual seria o modelo tributário ideal, e possível?
O sistema tributário ideal severia ser simples para que os contribuintes pudessem cumprir suas obrigações, não provocasse distorções nas decisões de investimento e funcionamento das empresas, distribuísse de forma justa o impacto da tributação, ampliasse o número de contribuintes e reduzisse o peso dos impostos para as empresas e os cidadãos.
29 - Se os Fiscos em todos os seus níveis (Federal, Estadual e Municipal) fossem transparentes nos seus gastos e receitas, haveria necessidade dessa ferramenta?
Seria necessário, também, que o sistema tributário fosse transparente, isto é, que o cidadão soubesse quanto está pagando de imposto, e como paga, o que não ocorre atualmente.
30 - Seria possível ao Impostômetro mostrar, além do montante que entra para os cofres públicos, o direcionamento da arrecadação em áreas como saúde, transporte e educação?
A ideia de mostrar como são gastos os recursos arrecadados pela via tributária é antiga e continua em estudo, pois é muito complexo acompanhar os caminhos do dinheiro depois que ele entra nos cofres públicos.
